Índia manda Apple retirar Bitchat da App Store

A Apple retirou o Bitchat da App Store na Índia após uma ordem do Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação do país. Jack Dorsey publicou em 3 de outubro de 2026 um aviso da análise de aplicativos da Apple que atribui a decisão a uma determinação emitida sob a Seção 69A da Lei de Tecnologia da Informação indiana.

O comunicado reproduzido por Dorsey afirma que o aplicativo inclui conteúdo considerado ilegal na Índia, mas não identifica publicamente esse conteúdo nem o fundamento específico usado pelo governo. A medida também interrompe a distribuição de versões de teste pelo TestFlight no país. Segundo o aviso, a disponibilidade em outros territórios não foi afetada.

O Bitchat também estava indisponível no Google Play indiano quando a TechCrunch verificou as lojas no sábado. Essa constatação não permite atribuir automaticamente a retirada do Android à mesma ordem: até a publicação da reportagem, não estava confirmado se o Google ou provedores de internet haviam recebido determinações equivalentes. Apple, Google e o ministério indiano não haviam respondido aos pedidos de esclarecimento citados pelo veículo.

A ordem limita a distribuição, não apaga o software

O Bitchat é um mensageiro descentralizado e de código aberto. Em distâncias curtas, aparelhos próximos formam uma rede em malha por Bluetooth, descobrem outros dispositivos e retransmitem mensagens sem depender de Wi-Fi, rede celular, conta, número de telefone ou servidor central. Quando existe conexão com a internet, o projeto também usa relés do protocolo Nostr para ampliar o alcance.

Essa arquitetura reduz a dependência de uma infraestrutura central durante interrupções de internet, emergências e protestos. Ela não elimina, porém, os pontos centralizados de distribuição. Apple e Google ainda controlam as lojas pelas quais a maior parte dos usuários instala aplicativos, e a Apple também controla o TestFlight. Uma rede descentralizada pode continuar tecnicamente operacional enquanto o acesso a novas instalações é restringido.

Na consulta realizada, o repositório do Bitchat continuava público no GitHub e o site oficial ainda oferecia links para o código das versões iOS e Android, para a página do Google Play e para lançamentos em APK. O projeto usa uma licença de domínio público. Isso significa que a retirada de uma loja não equivale à exclusão do código, mas também não garante que repositórios, site ou arquivos alternativos permaneçam acessíveis dentro da Índia. O próprio projeto recomenda verificar a origem e os hashes de versões compiladas, porque cópias não oficiais podem não corresponder ao código publicado.

Seção 69A deixa perguntas sem resposta

A Seção 69A autoriza o governo central indiano a ordenar o bloqueio público de informações em sistemas digitais por motivos como soberania, segurança do Estado, relações internacionais, ordem pública ou prevenção de determinados crimes. O texto legal prevê que as razões sejam registradas, mas o aviso divulgado pela Apple não expõe qual dessas hipóteses foi aplicada ao Bitchat.

Também é importante distinguir a existência da ordem de uma manifestação pública do governo. A evidência disponível é o aviso da Apple compartilhado por Dorsey e confirmado por veículos que verificaram a remoção; não foi localizado um comunicado do ministério explicando o caso. Em julho, autoridades indianas já haviam buscado restringir repositórios do aplicativo no GitHub, segundo reportagens da TechCrunch e do Economic Times.

O episódio evidencia uma diferença prática entre protocolo, código e canal de distribuição. O governo pode atingir lojas e intermediários mesmo quando não existe um servidor central do serviço. Ao mesmo tempo, a permanência do código aberto torna a restrição menos equivalente a um desligamento completo. Ainda não está esclarecido se o uso de cópias previamente instaladas foi afetado, se haverá recurso contra a decisão ou qual conteúdo motivou a ordem.